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sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Nem Europa quer intervir no caso Battisti

A Comissão Europeia (CE) informou na manhã desta quinta-feira (29) que não tem "nenhuma competência" para intervir na questão bilateral entre o Brasil e a Itália, desencadeada pela decisão do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, de conceder asilo político ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti (foto).

A declaração partiu do porta-voz do comissário da União Europeia para a Justiça, Jacques Barrot, que respondeu a uma carta enviada pelo ministro italiano para os Assuntos Europeus, Andrea Ronchi, que pediu à CE que tomasse uma posição sobre o caso. Na carta, Ronchi lembrou que a Itália foi um dos seis países fundadores da antiga Comunidade Europeia e pediu o apoio do bloco na questão.

"Nós recebemos a carta, que também foi publicada na imprensa italiana", explicou o porta-voz de Barrot, Michele Cercone, destacando que não existe nenhum acordo bilateral entre a UE e o Brasil sobre o incidente, e que a questão é um problema entre o Brasil e a Itália e portanto governada pelo tratado entre os dois países firmado em 1989. "Esta é a base legal e não existe nenhuma competência da UE no caso", disse o porta-voz.

Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que o governo italiano acredita que existe chance do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a favor da extradição de Battisti. Frattini lembrou que o STF se reunirá em 2 de fevereiro para dar um juízo sobre a questão. "Nós estaremos prontos com todos os instrumentos jurídicos previstos pela lei brasileira e estamos convencidos que, sobre a base jurídica do Brasil, vamos obter uma reversão da decisão tomada pelo ministro da Justiça do Brasil", disse Frattini.

Enquanto isso, no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça. Ao apreciar o pedido protocolado pelo governo italiano no último dia 23, o ministro também determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresente a íntegra da decisão em que o Comitê Nacional Para Refugiados (Conare) negou refúgio ao italiano.

Apesar da recusa do comitê em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), Tarso Genro decidiu conceder asilo a Battisti, provocando protestos do governo italiano, que reivindicou ao STF o direito de ser ouvido no processo.

Condenado pela Justiça italiana por cometer quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

Na última segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o processo de extradição fosse extinto sem que seu mérito fosse julgado e que Battisti fosse solto. O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no entanto, afirmou que se manifestaria favorável à extradição, caso o mérito do pedido do governo italiano fosse apreciada. Para ele, o escritor teria sido condenado, na Itália, por crimes comuns.

Com base no parecer da PGR, a defesa do ex-militante comunista ajuizou, ontem (28), no STF, um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva.

Agência Brasil e Estado

Fonte: http://www.netsite.com.br/noticia/mundo/2536/Nem_Europa_quer_intervir_no_caso_Battisti/

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